Sexta-feira, 19 de Março de 2010

REGIONALIZAÇÃO: Nossas Singularidades e Resistências a Poderes Regionais.

(Excertos da intervenção do Professor Doutor Nuno Gonçalo Monteiro nos "IV Cursos Internacionais de Verão de Cascais - 1997", sob o Título: "Monarquia, Poderes Locais e Corpos Intermédios no Portugal Moderno -séculos XVII e XVIII". Imagens e legendas da responsabilidade do autor deste blogue).

 

BIOGRAFIA do Professor Nuno Gonçalo Monteiro:

 http://pt.wikipedia.org/wiki/Nuno_Gon%C3%A7alo_Monteiro

 ____________________

 

(...)"Entre o início do séc. XVI e os finais do séc. XIX a Europa passará de muitas centenas de unidades políticas para cerca de duas dezenas. Ao longo do período considerado, onde há importantes rupturas, em especial no trânsito do séc. XVII para o Séc. XVIII, a maioria das monarquias europeias foram, para retomar a expressão de J.H. Elliot «monarquias compósitas», isto é, que integravam sob a vinculação a uma mesma dinastia reinante territórios com diversa história e com uma existência anterior enquanto entidades políticas autónomas. Acresce que em muitos casos, esses distintos países ou reinos mantiveram ainda durante séculos instituições próprias, mesmo quando abrangidos por uma mesma fidelidade dinástica. Ao contrário do modelo oitocentista, pois «la nacion estado del XIX era monopolista: reclamaba lealtad en excluisiva y no tenia sitio para las lealtades multiples de un valenciano o de un galés». Apesar das mudanças relevantes que se introduziram no séc. XVII ou no início do séc. XVIII, formas variáveis de diversidade e pluralismo institucional persistiram em França, em Espanha ou na Grã-Bretanha ainda no decorrer do séc. XVIII. As mutações já concretizadas tinham-se defrontado com resistências de várias formas de poder intermédio ou regional e não deixariam de constituir un foco de ulteriores tensões.

 

(Regionalização é liquidação do municipalismo)

 

No séc. XVII, todas as principais monarquias europeias eram, portanto, «monarquias compósitas». Neste terreno, Portugal constituía sem dúvida um caso singular. Era um reino construído através da (Re)conquista e, como tal,  dotado de uma invulgar homegeneidade institucional, porque nunca coagido a respeitar a identidade de corpos políticos pré-existentes e ainda por outras circunstâncias, que adiante se discutirão. Um dos legados dessas origens e dessa história era, precisamente,  a inexistência tendencial de «corpos políticos intermédios» entre o centro e a esfera local. Além disso, apenas durante o período da união dinástica com Castela (1580-1640) se integrou numa monarquia compósita, que até tarde respeitou as suas instituições próprias, e da qual se conseguiu subtrair com êxito. Terá constituído, de resto, o último caso de secessão bem sucedida na Europa moderna.

(...) Portugal não constituia, assim, uma «monarquia compósita». Tirando o período dito filipino e os derradeiros anos que antecederam a independência do Brasil, a monarquia coincidiu sempre com o reino, apoiada nos proventos das suas «conquistas».  Uma realidade pouco comum na Europa do tempo. A esta, acresce ainda uma marca peculiar. Com excepção, precisamente, das que tiveram lugar nos últimos anos antes de 1640, não se conhecem grandes revoltas entre os finais do século XV e os inícios do século XIX, e, menos ainda, rebeliões com um acentuado cunho regional, étnico ou religioso. A monarquia portuguesa nunca teve, desta forma, de se defrontar com desafios que foram muito comuns nas suas congéneres europeias.

As questões que antes se enunciaram são fundamentais para uma adequada contextualização das relações entre o centro e as periferias no caso português, ao mesmo tempo que aquelas podem em parte ser esclarecidas nesses terrenos de análise.

(...) O território continental da monarquia não crescera através da assimilação de comunidades territoriais autónomas, mas sim por via da conquista, terminada no séc. XIII, constituindo Portugal desde então uma entidade política dotada de fronteiras estáveis. Sendo esse facto bem conhecido, não deixa de se revelar essencial. Era um reino dotado de uma invulgar homegeneidade institucional. Desde finais do séc. XV que uma rede concelhia, sujeita a formas de organização relativamente uniformes constantes das Ordenações (que se estendia mesmo às terras senhoriais), cobria todo o território. No caso português, os interlocutores do poder central seriam apenas e só as câmaras, afirmando a esse respeito J. Romero Magalhães que «em Portugal havia no Antigo Regime apenas duas autoridades políticas: o Rei e as câmaras». De facto, ao mesmo tempo que valoriza o poder municipal, o autor citado sublinha a sua dimensão antiregional. Terá sido assim, na historiografia recente, o primeiro a destacar enfaticamente este último aspecto."

 

Regionalização significa coser Portugal à Espanha das Nações.

 

 

publicado por camaradita às 18:35
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